A liminar obtida ontem pelas bancadas do PT, PCdoB e Psol, que garante o acesso das pessoas aos espaços até a lotação, não está sendo respeitada nesta terça-feira (22) pela Assembleia Legislativa do RS. Além de impedir o acesso de manifestantes, a Tropa de Choque da Brigada Militar foi chamada para sitiar o prédio.

Como se não bastasse, por volta das 11h30, os policiais usaram cassetetes, gás lacrimogêneo  e spray de pimenta para retirar os manifestantes que protestavam em frente à porta principal, empurrando-os em direção à Praça da Matriz. Pelo menos três pessoas foram presas e vários ficaram feridos, segundo a imprensa.

A Brigada Militar usou também a cavalaria da corporação. Os policiais também formaram um cordão de isolamento já na rua para impedir que as pessoas se aproximassem para acessar o prédio. Camburões também se encontram na área interna do Piratini, e há brigadianos circulando pelo interior da Assembleia.

Os manifestantes afirmaram  que a polícia foi violenta na ação. Uma mulher, aos prantos, disse que foi empurrada e atingida pelas costas. Outra desmaiou e foi carregada pelos colegas. “Bateram em professor, em quem os ensinou a ler”, lamentou um manifestante.

Para o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, não se justifica o uso da força contra os trabalhadores, na sua maioria servidores públicos. “É inaceitável que a Assembleia Legislativa tenha sido novamente sitiada antes de votar projetos que prejudicam a classe trabalhadora e o povo gaúcho”.

A presidente do Cpers/Sindicato, Helenir Aguiar Schürer, viu a repressão do lado de dentro da Assembleia.  “O que aconteceu tem relação com o não cumprimento da liminar, que determina acesso irrestrito na Assembleia. A forma opressiva de policiamento e os gradis geram isso”, apontou.

O livre acesso da população à votação foi pedido ao Tribunal de Justiça pelo PT, PCdoB e Psol para tentar “restabelecer a normalidade do funcionamento da Assembleia”. O TJ deferiu parcialmente o pedido de habeas corpus preventivo protocolado pelo partido. O desembargador Francesco Conti garantiu a liberação de acesso a todos os espaços de reuniões públicas da Casa.

O presidente da Casa, deputado Edson Brum (PMDB), ignorando a liminar, havia decidido que só acompanhariam a votação as pessoas que possuíssem senhas e, por isso, a Assembleia Legislativa pediu que a Justiça mantivesse restrito o acesso à sessão.

Descumprimento da liminar

A bancada do PT na Assembleia Legislativa ingressou, no final da manhã desta terça-feira, com petição no Tribunal de Justiça do Estado, noticiando o descumprimento da liminar e informando que o acesso do público às comissões, plenário, plenarinho e Dante Barone foi bloqueado.

“Infelizmente parece que o governo Sartori e sua base na Assembleia estão determinados a aprovar um tarifaço sem a presença da cidadania na casa do povo”, afirma o líder da bancada petista, deputado Luiz Fernando Mainardi.

Distribuição de senhas

No início da tarde, diante da mobilização e após uma reunião com o Movimento Unificado dos Servidores Públicos, 290 senhas foram distribuídas para acesso da população, divididos entre favoráveis e contrários ao tarifaço. Quem defende o aumento linear do ICMS são prefeitos e militantes do PMDB.

Retirada da urgência para extinção de fundações

Logo após o início da sessão, o governo entrou com pedido de retirada do regime de urgência da votação dos projetos que extinguem a Fundação de Esporte e Lazer (Fundergs) e a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps). Para o deputado estadual Juliano Roso (PCdoB), a retirada é uma vitória dos servidores na manutenção de tais órgãos tão importantes para o Estado.

Fonte: CUT-RS com notícias da imprensa