Nov 25, 2024
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Jurídico do Sindipetro-RS e outros sindicatos discutem estratégia para barrar manobra da Petrobrás em relação à RMNR

Na manhã dessa terça-feira (28), o presidente do Sindipetro-RS, Fernando Maia, o Diretor Jurídico, Orlando Franco, e o assessor Jurídico, Abrão Blumberg, a FUP e os demais 16 Sindicatos dos Petroleiros, participaram da Audiência de Conciliação e Instrução, no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

A audiência foi para tratar sobre o DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA, ajuizado pela Petrobrás, para interpretação do item Remuneração Mínima por Nível e Regime-RMNR, reproduzida nos ACT’s 2013/2015, processo sob número: DC-23507-77.2014.5.00.0000.

O objetivo da Petrobrás é obter uma interpretação da cláusula da RMNR favorável a fórmula como a Empresa vem pagando a parcela.

Como resultado desta audiência, ficou determinado pelo Ministro do TST a apresentação de defesa e documentos por parte dos Sindicatos e da FUP, bem como, a apresentação, pela Petrobrás, de uma proposta para acordo, até o dia 14 de novembro, já ficando agendada a próxima audiência para o dia 18 do mesmo mês, às 9h, no TST.

Os advogados, de todas as entidades, estão organizando os documentos necessários e escrevendo a peça de defesa.

 

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