Nov 24, 2024
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CCJ do Senado aprova projeto que proíbe empresas de doarem para partidos

Foi aprovado nesta quarta-feira (16), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o projeto da senadora Vanessa Grazziotin (PC do B - AM) que proíbe empresas de doarem para campanhas eleitorais. Caso nenhum senador recorra com pedido de votação no Plenário da casa, o projeto vai direito para a Câmara. A nova medida não deve entrar em vigor nas eleições presidenciais desse ano.

Brasil de Fato

O texto original de Vanessa proibia a oferta de recursos somente de empresas com dirigentes condenados por corrupção ativa. Porém, o senador Roberto Requião (PMDB - PR) estendeu a proibição para todas as empresas. Requião argumentou que no sistema atual de financiamento “o poder econômico tende a colonizar o poder político e desaparece a possibilidade de contraponto entre um e outro”.

A decisão do Senado acontece uma semana depois do STF também teraprovado a proibição. Um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, porém, deixou sem prazo o estabelecimento de uma norma via Justiça.

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