20 de Novembro: Dia da Consciência Negra; Dia de Zumbi dos Palmares e Dandara; Dia de luta!

20 de Novembro é o Dia Nacional da Consciência Negra. É o momento de celebrar a memória Zumbi dos Palmares e Dandara, herói e heroína do povo brasileiro. Mas acima de tudo é um dia de reflexão e busca de novas formas para enfrentar o racismo que, infelizmente ainda hoje dificulta e tira a vida de mulheres e homens em todo o país.

A escravidão no Brasil – um dos maiores crimes de lesa-humanidade já vistos, ocupou ¾ de nossa história. Como herança resta não apenas as condições desiguais de desenvolvimento econômico e de condições básicas de vida dos afro-brasileiros, mas, sobretudo, a naturalização do sofrimento, da dor e da morte negra. A ideia de que a “carne mais barata do mercado é a carne negra” se reafirma pela poesia da bala, que trocada ou perdida, sempre atinge seu alvo: o corpo negro.

A exposição permanente do corpo de seres humanos negros presos, torturados, mutilados e de onde violentamente se arranca a vida, não foi suficiente para sensibilizar e mobilizar de fato a sociedade como um todo e, menos ainda, os governos de quaisquer instâncias ou partidos.

A indignação aumenta ao perceber que grande parte da violência é promovida justamente por aqueles que deveriam evitá-la. Segundo a Anistia Internacional, em 2011, o número de mortes por autos de resistência apenas no Rio de Janeiro e em São Paulo foi 42,16% maior do que todas as execuções promovidas por 20 países em que há pena de morte! Em São Paulo só em 2012, 546 pessoas foram mortas em decorrência de confronto com a Polícia Militar. Como parâmetro para esse escândalo, basta lembrar que os movimentos de defesa de direitos humanos reivindicam a morte e desaparecimento de 426 pessoas em 21 anos da ditadura civil-militar, iniciada em 1964. Na cidade de São Paulo, de acordo com o IBGE, 56 % dos jovens vítimas de homicídios são negros. Esse número atinge 71% nos casos de jovens mortos em confronto com a polícia.

A violência estampada no índice de homicídios que atinge a população negra soma-se à precariedade dos serviços públicos e dos diversos direitos sociais, escasso para toda a classe trabalhadora e ainda mais limitado à população negra.

Neste 20 de novembro o Movimento Negro estará nas ruas para denunciar o Estado e os governos – todos eles, por reproduzirem uma política de negação de direitos sociais, de repressão e violência através de uma segurança pública que elege o jovem negro, pobre e morador de periferias como principal alvo de sua repressão.

Nossos gritos exigirão Cotas raciais em universidades e concursos públicos; Fim do Genocídio e a desmilitarização das polícias além de um debate democrático sobre um novo modelo de segurança pública para o país; Defesa da Lei 10639, que traz a história e cultura afro-brasileira para as escolas; defesa dos Quilombolas e religiões de matriz africana; Fim da violência contra mulheres negras, homossexuais, além da garantia de seus direitos; Por mais investimentos em cultura, educação, saúde e pela radial democratização dos meios de comunicação. 

Conheça as principais reivindicações da Marcha da Consciência Negra 2013:

Cotas sim! | É preciso garantir a presença de negras e negros nos espaços educacionais e no mercado de trabalho, por isso defendemos cotas raciais em concursos públicos e nas universidades públicas, bem como a melhoria do ensino público em todos os níveis;

Genocídio não! | Chega de assassinatos! A violência atinge preferencialmente a população negra e em especial a juventude. De cada 10 vítimas da polícia, 7 são negras! Repudiamos os vereadores militares na Câmara Municipal de SP! Exigimos uma nova política de segurança pública e o fim imediato da operação delegada!

Implementação da Lei 10639 | O fomento da história e cultura afrobrasileira desde os primeiros anos escolares é fundamental para o combate ao racismo.

O negro e a reforma política | Somos mais de 50% da população brasileira. Exigimos a presença e o respeito à população negra nos espaços de representação política.

Quilombos e Moradia para a população negra | Terra e moradia digna são reivindicações antigas e que remontam ao período da escravidão. São Paulo pode e deve garantir esse direito!

Religiões de matrizes africanas e as demais religiosidades | A cultura ancestral africana sempre respeitou as demais religiões. Para garantir sua sobrevivência as religiões afros promoveram um rico sincretismo religioso, prova real do respeito à pluralidade religiosa. Exigimos o mesmo respeito!

Mulheres negras contra o machismo, sexismo e homofobia | O Brasil é um dos países mais violentos com mulheres e homossexuais. Mulheres negras sofrem ainda mais com a tríade da violência machista, racista e sexista. Exigimos políticas que garantam direitos, promovam o respeito e valorizem diversidade.

Racismo e Cultura | O corpo negro é bom de bola no futebol, bom de molejo capoeira e lindo sim, como se vê no carnaval. Mas nossa cultura é mais que isso! Exigimos políticas de valorização da ancestralidade africana das religiões e quilombos, da arte cantada, dançada, escrita e desenhada presentes no hip-hop, no funk, nos clubes negros, nas irmandades, escolas de samba e na produção científica e literária.

Racismo e Trabalho | O último a ser admitido e o primeiro a ser dispensado; O menor salário e o trabalho mais degradante. Informalidade e desemprego. Essa ainda é a realidade para grande parte da população negra. Exigimos qualificação profissional e garantia de trabalho e renda digna; Exigimos que os setores público e privado promovam formação em relações raciais no mercado de trabalho para diminuir o racismo e o preconceito.

Racismo e Comunicação | Racismo está presente no cotidiano dos meios de comunicação que, quase sempre, invisibiliza o negro ou o apresenta de maneira depreciativa, pejorativa e preconceituosa. Por isso exigimos a democratização dos meios de comunicação e a garantia de apoio a veículos que valorizem a população negra e tenham compromisso permanente com o combate ao racismo.

Racismo e Saúde | Saúde pública continua sendo um dos maiores problemas do país e para toda a população. Ocorre que o racismo faz com que seja ainda pior a situação da população negra, desde o acompanhamento da gravidez até o tratamento de doenças características tais como anemia falciforme ou pressão alta. Exigimos investimentos nos cuidados à saúde da população negra!

Texto de Douglas Belchior, Carta Capital.

Trabalhadores negros ainda recebem salários menores

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou na última terça-feira (13) o estudo “Os negros no trabalho”, em que traça o panorama do acesso ao trabalho em relação à cor dos grupos de trabalhadores. O boletim é referente ao período compreendido entre 2011 e 2012.

As informações, apuradas pelo Sistema de Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), foram colhidas no Distrito Federal e nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo.

Desemprego e desigualdade

A taxa de desemprego na população economicamente ativa composta por negros (pretos e pardos) diminuiu de 13,8% em 2010 para 11,9% em 2012. Mas, segundo o Dieese, o motivo é a geração de postos de trabalho para toda a população, uma vez que a proporção de negros economicamente ativos conservou-se em níveis praticamente constantes no período.

“O que aconteceu foi a diminuição do desemprego tanto para a população negra quanto para a população não negra. Se observar, a taxa de desigualdade continua entre os grupos, mas temos a impressão de que diminuiu”, afirma Adriana Marcolino, socióloga e técnica do Dieese.

A taxa de desemprego de não negros (brancos e amarelos) caiu de 10,2% em 2010 para 9,2% em 2012.

Regiões Metropolitanas

A população negra empregada nas regiões metropolitanas estudadas somava 48,2% do total. Porém, sua remuneração era de, no máximo, 63,9% do valor recebido pelos não negros.

Entre as regiões, a menos desigual é  a de Fortaleza, onde negros recebem até 75,66% do salário de não negros. Na região metropolitana de Salvador está a maior disparidade: negros recebem, em média, 59,86% do que os não negros. No Brasil, negros recebem, em média, 63,89% do salário dos não negros e se concentram no setor de serviços (com 56,1% dos trabalhadores no País).

Quanto ao setor de trabalho, negros estão concentrados em atividades de grande esforço físico, em que exercem movimentos repetitivos e têm pouca margem para decisões e criatividade. Alguns exemplos de profissões citadas no estudo são: alfaiates, camiseiros, costureiros, pedreiros, serventes, pintores, caiadores, vendedores, frentistas, repositores de mercadorias, faxineiros, lixeiros e empregados domésticos.

Escolaridade

Ainda segundo o boletim, os negros têm menor escolaridade. No período de 2011 a 2012, 27,3% dos afro-brasileiros empregados não tinham concluído o ensino fundamental e 11,8% contavam com o diploma de ensino superior. Entre os não negros, esses percentuais eram de 17,8% e de 23,4%, respectivamente.

Em teoria, à medida que aumentam os níveis de escolaridade, a desigualdade no mercado de trabalho deveria ser reduzida.  No entanto, mesmo nos casos em que os não negros poderiam estar em desvantagem, eles são favorecidos com a possibilidade de retorno aos estudos, o que seria mais difícil para os negros.

Para a secretária de Combate ao Racismo da CUT, Maria Júlia Nogueira, o estudo demonstra que as políticas afirmativas para a população negra têm papel importante na sociedade brasileira. Segundo a dirigente, são estudos como o do Dieese que ajudam a embasar a sociedade e direcionar as próximas ações de luta. “Esse estudo contribui para o direcionamento das estratégias e ações da CUT sobre o tema. É um documento importante para o aprofundamento deste debate por todo o país e um subsídio fundamental para fortalecimento de nossa luta e diálogo com o poder público”, afirma.

CUT e Dieese