1.    AÇÃO CONTRA O PL 4330 E DEFESA DA PAUTA DA CLASSE TRABALHADORA

Travamos nos últimos meses uma dura batalha contra a precarização das relações de trabalho e conseguimos, por meio da mobilização dos trabalhadores, impedir que fosse levado à votação no Congresso Nacional o PL 4330.  Vencemos uma etapa importante, mas a luta continua.  Diante da possibilidade de o PL 4330 ser votado nas próximas semanas, exigimos que o projeto seja retirado da pauta do Congresso. Aprovamos os seguintes encaminhamentos:

·         Manter nossas bases em estado de vigilância, prontas para retomar a ação contra qualquer iniciativa dos empresários ou de seus representantes no parlamento visando retirar direitos dos(as) trabalhadores(as) e precarizar as relações de trabalho. Realizar uma manifestação de massa em Brasília, se o PL 4330 for para a votação;

·         Exigir a retirada do requerimento de urgência, instrumento que permite enviar o projeto direto para o plenário da Câmara;

·         Promover audiências públicas, onde ainda não ocorreu, nas Assembleias Legislativas dos Estados, juntamente com a Anamatra, Ministério Público do Trabalho, OAB e demais aliados, para pressionar os deputados em suas bases eleitorais, mobilizar a opinião pública e as bases CUTistas na luta contra o PL 4330;

·         Manter a pressão e promover o diálogo junto aos partidos e parlamentares em Brasília, explicitando a posição da CUT;

·         Divulgar no Portal da CUT os nomes dos deputados que já declararam seu voto contrário ao PL 4330, dos que já se posicionaram a favor da terceirização e daqueles que ainda não se manifestaram, para que continuemos a pressioná-los;

·         Retomar, junto com esta luta contra o PL 4330, as mobilizações em torno dos demais pontos da Pauta da Classe Trabalhadora. Priorizar na pauta da CUT, as bandeiras de luta para avançar na conquista de direitos: fim do fator previdenciário, redução de jornada para 40 horas sem redução de salários, aprovação do PEC do trabalho escravo e medida contra a criação de fundações privadas no âmbito do serviço público (PL 92/2007);

·         incluir os pontos da Pauta da Classe Trabalhadora, especialmente a pressão contra a Terceirização, na Jornada Mundial pelo Trabalho Decente, programada para 7 de outubro.

2.    LEILÃO DO CAMPO DE LIBRA

A Direção da CUT reafirmou sua posição em defesa dos interesses da população e da soberania nacional, colocando-se contra o leilão do Campo de Libra, previsto para 21 de outubro próximo. Neste sentido, convoca as Estaduais da CUT, os ramos e sindicatos filiados a mobilizar suas bases para participar, junto com os movimentos sociais, das atividades programadas contra esse leilão, tendo como foco aquelas que já estão sendo organizadas pela FUP, conforme o calendário abaixo:

·         30/09 – acampamento da FUP em Brasília;

·         03/10 - greve nacional dos Petroleiros e atos relativos aos 60 anos da Petrobrás;

·         07/10 – ato político no Rio de Janeiro;

·         17/10 – Dia Nacional de Luta contra o Leilão de Libra, com passeatas nas capitais;

·         21/10 – Ato público com participação de todas as centrais sindicais e movimentos sociais no local do leilão.

3.    COMUNICAÇÃO

O Fórum Nacional pela Democratização dos Meios de Comunicação, FNDC, realizou em Brasília, nos dias 21 e 22 de setembro, sua XVII Plenária Nacional, quando deliberou pela intensificação da coleta de assinaturas do Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Democratização da Comunicação, a ser realizada durante a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, entre os dias 13 e 19 de outubro, e pela aprovação do marco civil da Internet com neutralidade da rede.

De acordo com a legislação vigente desde a Constituição de 1988, os projetos de lei de iniciativa popular, como é o caso do Projeto de Lei de Mídia Democrática, exigem o mínimo de 1% de assinaturas do colégio eleitoral nacional. Atualmente é necessário mais de 1,4 milhão de assinaturas, por isso o compromisso da CUT, com toda a sua força e abrangência é fundamental para que obtenhamos vitória nessa luta a favor da democracia brasileira.

Portanto, a direção Executiva da CUT delibera:

·         tratar a questão como prioritária em todas as instâncias da Central durante a Semana da Democratização da Comunicação, entre 13 e 19 de outubro;

·         que os ramos e sindicatos executem ações para a coleta de assinaturas para Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Democratização da Comunicação durante essa semana, preferencialmente com a abertura de postos para coleta de assinaturas, fixos e itinerantes;

·         que as entidades encaminhem os formulários assinados para a Secretaria de Comunicação da CUT Nacional.

4.    REFORMA POLÍTICA

            A CUT reafirma sua posição quanto à necessidade de uma ampla reforma do sistema político brasileiro como condição necessária para resolver problemas estruturais da política nacional e para que as forças populares consigam aprofundar as mudanças que são necessárias para fortalecer a democracia e avançar no combate à exclusão e à desigualdade social.  Neste sentido, reafirma sua posição em relação a pontos fundamentais dessa reforma:

·         fim do financiamento privado de campanha;

·         voto em lista partidária com alternância de sexo;

·         diminuição do número de assinaturas para projeto de lei de iniciativa popular;

·         fim do Senado;

·         inclusão de mecanismos para democratizar o Poder Judiciário.

Assim, a CUT delibera por mobilizar suas bases por uma Reforma Política democrática e prioriza, juntamente com os movimentos sociais, a realização de um plebiscito por uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político.

DIREÇÃO EXECUTIVA DA CUT