* Por Arnaldo Rodrigues Coelho Neto

Notícia recente veiculada no jornal Folha de S. Paulo dá conta de que a Polícia Federal encontrou falhas nas delações da Odebrecht, as quais “dificultam e comprometem as investigações das informações passadas à Procuradoria-Geral da República”, sobre suspeitos com foro privilegiado. Há queixas quanto exagerado número de delatores e mudança de versões apresentadas sobre fatos relevantes. A PF reclama da falta de acesso aos sistemas de planilhas que comprovaria repasses de dinheiro a parlamentares. Além de constatar que alguns crimes já estariam prescritos, há notas sobre falta de documentos que dariam suporte às delações feitas.

Os vícios apontados recairiam sobre delações que envolvem oito ministros, 39 deputados e 24 senadores. Mas, na prática, o imbróglio vem a se somar as trapalhadas promovidas pelo Ministério Público Federal na Farsa Jato e nos contorcionismos jurídicos praticados pelo juiz Sérgio Moro, servindo aqui de mero exemplo as condenações baseadas exclusivamente em delações (proibidas por lei). Ao mesmo tempo, acentua a briga de bastidores entre delegados da PF e procuradores da República, que de há muito trabalham com dentes trincados, mesmo tendo estado unidos na consolidação do golpe.

A rigor, o Ministério Público não pode e nem deve investigar. A Constituição Federal de 1988 definiu o papel de cada instituição, dizendo em passagens distintas quem deveria fazer o quê. A Polícia investiga e Ministério Público é o titular da ação penal. Mas, no auge da arrogância, membros daquele órgão resolveram dizer que “se até cão farejador investiga”, por que eles não? Noutro gesto assacador, disseram que “quem pode o mais pode o menos”, criando uma imprópria graduação ou hierarquia em atribuições, dando mais valor a um múnus do que outro. Obviamente, quando Deltan Dallagnol “vira” procurador fora da lei, com base na teoria do fato consumado, fica claro que quem teria o dever de fiscalizar a lei não o fez.

As esperanças dos delegados da PF de por fim ao atropelamento do texto constitucional estavam na eventual aprovação da PEC37, a qual foi demonizada por golpistas, com explícita campanha do Ministério Público Federal, que qualificou o projeto como a “PEC da Corrupção”, numa época em que patos, paneleiros e “globo-vejeiros” fingiam estarem preocupados com roubalheira.  Entretanto, a PEC caiu no ostracismo junto com os pedidos de volta do seriado Bonanza e protestos contra o rebaixamento de Plutão. Em nome do golpe, a PEC morreu e o Ministério Público deu sequencia a farsa golpista, até desaguar nos PowerPonts da vida.

Não é de hoje as queixas na Policia Federal quanto aos estranhos expedientes que tramitam no Ministério Público Federal - sem controle judicial, da OAB, da imprensa ou da sociedade civil. Leia-se, sem transparência alguma, sujeitos ao controle deles próprios. Experimente fazer uma denúncia anônima e eles vão investigar, desde que não seja contra eles próprios. Aqui, vale a vedação constitucional. Este escrevinhador já foi obrigado a assinar denúncia contra membro do MPF, em nome do “não anonimato”. No entanto, segundo as más línguas, outros expedientes sem assinatura são apurados no submundo jurídico e quando não conseguem avançar, mandam a tralha para a Polícia Federal resolver. As queixas são nacionais nesse sentido.

Como é sabido, para ajudar o golpe, Joice Hasselmann e Reinaldo Azevedo estiveram unidos e setores díspares do MBL também. Subitamente, por burrice, desinformação e ou cumplicidade veio o “Somos Todos Cunha”. Numa foto emblemática da esquizofrenia nacional, gay aparece ao lado de homofóbico e na mistura de alhos e bugalhos, até um certo Jair Bolsonaro aparece sorridente. Obviamente, Polícia Federal e Ministério Público, mesmo fora da foto, estavam unidos no propósito golpista. O mesmo se diga de muitos agentes, escrivães, peritos e delegados que fecharam apoio ao golpe. Postagens no Face Book, do gênero “Polícia Federal a verdadeira oposição ao PT” e o tiro ao alvo no rosto da legítima presidenta Dilma Rousseff sugerem isso.

O MP não sabe e nem deve investigar, pois isso exige técnicas e até mesmo perfis psicológicos específicos. Mas, o conluio com ex-Supremo Tribunal Federal facilitou a manobra de atropelo à Constituição. Desse modo, da casamata do golpe foi tirada do fundo do baú a teoria dos “Poderes Implícitos”. Assim, por força de “poderes implícitos” (?), o Ministério Público investiga o que quer, quando quer, tentando fazer o papel de outra instituição, sem que sequer seja capaz de dar conta satisfatoriamente de seu próprio papel - seja como fiscal da lei (a esbórnia jurídica que o diga), seja como titular da ação penal (as denúncias ocas falam por si). No mais, quem esquece as especulações ou corruptelas sobre o não tenho provas mas tenho convicções?

Se durante a urdidura do golpe PF e MPF (unidos) apenas trincavam os dentes, hoje os delegados tentam rosnar, sobretudo quando o MPF está se unindo a Advocacia Geral da União para detonar as leis da era Dilma Rousseff (Fora Temer!), particularmente as de números 12.830/13 (que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia) e 12.850/13 (colaboração premiada), esta última no que tange ao papel do delegado nas “delações”. Segundo a Folha de S. Paulo, a PF e a Procuradoria têm divergido desde o início da operação. A PF se queixa da concessão de benefícios dados pela PGR a delatores que em nada ajudaram nas investigações.

Enquanto o MPF age até por convicção, a PF, órgão investigatório precípuo, tem a responsabilidade de aferir dados, informações. Tem que achar contas, extratos, contratos, etc. Já o MPF, suspeito de vazar às turras investigações, teria usado simples delações para municiar a imprensa, causando impacto político e social. Por exemplo, até delações não homologadas pelo falecido ministro Teori Zavascki chegaram à imprensa, quando, por lei, o sigilo deve ser mantido. Como resultado, a título de “passar o Brasil a limpo” a Farsa Jato ajudou a colocar uma quadrilha no poder, ao mesmo em tempo que deixou claro que as corporações incumbidas da persecução penal se digladiam pelo protagonismo.

E assim, aos trancos, conforme os humores da ditadura de magote de Michel Temer, a engrenagem flui ora com lubrificante (quando o alvo é Lula), ora trava com areia grossa, quando o alvo faz parte do magote ou da cozinha do golpe. O jogo sujo persiste, mas o que importa é Lula e a Venezuela...

* Arnaldo é jornalista e advogado, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-integrante da Interpol em São Paulo.

Artigo extraído do portal GGN no dia 16 de agosto de 2017.