*Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT e Maria das Graças Costa, secretária de Relações do Trabalho da CUT

Há muito, a classe empresarial brasileira e seus especialistas têm dito em diversos meios de comunicação que existiria um chamado "custo Brasil". Este seria um grave entrave para a competitividade das empresas nacionais em um mundo de economia globalizada, o que consequentemente, também impactaria de forma negativa no desenvolvimento do país.

Essa posição empresarial fica clara em um artigo assinado pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), publicado na Folha de São Paulo do dia 24 de julho de 2014. Nesse artigo, o empresário e presidente da entidade patronal afirma que a estrutura do setor público brasileiro seria um obstáculo para o crescimento do país, assim como os tributos, a burocracia e o arcabouço trabalhista.

A proposta da CNI para a superação deste problema seria a criação de uma nova governança em favor da competitividade, traduzida no que foi chamado de aprimoramento da parceria entre o setor público e a iniciativa privada com a criação de uma instância própria com caráter decisório. O articulista faz questão de frisar em mais de um parágrafo de seu artigo, que essas medidas devem ser decididas de forma bipartite, ou seja, entre governo e empresas apenas.

Os trabalhadores não são sequer citados como atores que devem participar das instâncias de formulação sobre aspectos econômicos e sociais. Uma postura autoritária que destoa de toda construção que já se alcançou internacionalmente sobre processos democráticos de tomada de decisão, como o diálogo social e a negociação tripartite. Instrumentos estes amplamente defendidos pela Organização Internacional do Trabalho em suas convenções e recomendações.

O debate sobre a concessão de incentivos para o impulso da atividade econômica atrelada ao compromisso com contrapartidas sociais, nos processos de negociação tripartite, é imediatamente rechaçado pela bancada empresarial que, em diversos casos, abandona os espaços de construção coletiva, a exemplo do que aconteceu durante a Conferência Nacional do Trabalho Decente.

A CUT defende o fortalecimento dos espaços de consulta das representações dos trabalhadores e das empresas, entendendo que a decisão de políticas dessa envergadura (fiscais, financiamento, tecnológicas) deve envolver os atores sociais em amplo debate.

Não podemos aceitar que a definição da política industrial, com impacto direto no ritmo de crescimento e na política de desenvolvimento do país, envolva apenas medidas pontuais para o aumento da competitividade.

Mais competitividade implica não apenas o apoio do Estado à iniciativa privada, mas principalmente o investimento em infraestrutura, em políticas públicas que garantam mais educação e saúde, melhor qualificação profissional, melhores salários e, fundamentalmente, respeito aos direitos trabalhistas. Não é através da precarização das condições e dos contratos de trabalho – o que ocorre com a utilização da terceirização como instrumento de redução de custos e não de melhoria de produção – que alcançaremos um país desenvolvido com democracia, distribuição de renda e valorização do trabalho.

A CUT tem defendido um modelo de desenvolvimento baseado em uma política industrial que priorize a ampliação de um mercado interno e o desenvolvimento de cadeias produtivas lideradas por empresas de atuação no território nacional. Isso implica: financiamento público; política de atração de investimentos externos produtivos com taxação dos capitais que buscam a especulação financeira; uma política cambial realista que seja utilizada como instrumento de política industrial e não como instrumento de controle inflacionário; investimento público em pesquisa e tecnologia, com vistas a aumentar a produtividade e a competitividade da nossa produção; apoio ao desenvolvimento e modernização da infraestrutura para ampliação e recuperação de nosso parque industrial; e uma política de integração regional que permita a articulação entre o Brasil e os países vizinhos na construção de cadeias produtivas regionais e uma atuação de bloco no cenário financeiro e econômico global.

A CUT acredita que o Plano Brasil Maior pode ser esse espaço democrático e consultivo para a elaboração de políticas industriais, mas reivindica que haja uma maior articulação entre suas diferentes áreas, uma combinação entre políticas de subsídios e contrapartidas sociais e entre a adoção de diretrizes e medidas de caráter setorial e as negociações das condições de trabalho e de salários nesses setores.

Por fim, ou as lideranças do empresariado brasileiro, como o presidente da CNI, assumem o compromisso de buscar nos espaços de construção democrática um equilíbrio entre os interesses do capital e do trabalho, ou o discurso da competitividade não passará de um recurso com o objetivo de aumentar os ganhos do capital à custa da precarização das relações de trabalho, colocando em risco o desenvolvimento do país.

* Artigo publicado originalmente no site Brasil247