Nov 23, 2024

GT garante solução para acordo das tabelas de turno, mas Petrobrás insiste em remeter outras pendências de jornada para a negociação do ACT

Foto: André Motta de Souza/Agência Petrobras Foto: André Motta de Souza/Agência Petrobras

Em reunião nesta quinta-feira, 10, o Grupo de Trabalho paritário que trata das pendências relacionadas à jornada de trabalho e regimes de turno na Petrobrás (Banco de Horas/HETT/Tabelas de Turno) garantiu, finalmente, uma nova redação para a minuta do Acordo da Tabela de Turno de 12 horas, sem impeditivos para que os trabalhadores mantenham ações individuais que questionem na justiça o descumprimento de seus direitos.

O GT também avançou na discussão do Turno Ininterrupto de Revezamento para os empregados que atuam fora das áreas industriais, em imóveis administrativos. Ficou acordado que a Petrobrás praticará a relação trabalho-folga de 1 × 1,5 e não de 1 x 1.

Em relação ao impacto do caos aéreos na jornada dos trabalhadores offshore, a Petrobrás afirmou que irá manter até 31 de outubro o pagamento das horas extras de desembarque referentes aos atrasos de voos para as plataformas (urgência aérea). A empresa também se comprometeu a pagar as HEs dos atrasos retroativas a janeiro de 2023.

As demais pendências que vinham sendo tratadas no GT foram remetidas pelo RH para negociação na campanha reivindicatória, contrariando as expectativas da FUP e dos sindicatos, pois tratam-se de demandas que se arrastam há anos e que já poderiam ser resolvidas, como HETT, análises do saldo HC e do saldo AF, pagamento do descanso semanal remunerado, interjornada, flexibilização dos relógios de ponto.

Os representantes da Petrobrás ainda sinalizaram com a possibilidade do GT continuar, após o fechamento do ACT, o que foi veementemente refutado pela FUP. Os dirigentes sindicais enfatizaram que as questões tratadas pelo GT são pendências do ACT que foram negligenciadas pela empresa nas últimas campanhas reivindicatórias e que já deveriam ter sido solucionadas.

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