Na sexta-feira, 14, o Grupo de Trabalho de Revisão Regulatória do sistema fechado de previdência complementar, criado pelo presidente Lula, através do Decreto nº 11.543/23, discutiu a proposta elaborada pela Subcomissão 1 para suspensão temporária das contribuições extraordinárias e o adiamento do déficit de 2022 dos planos de benefícios administrados pelos fundos de pensão.

O GT foi implementado no final de junho, com o objetivo de elaborar propostas de revisão do marco legal do sistema fechado de previdência complementar, a partir de estudos e debates feitos em comissões temáticas específicas. O resultado desse debate será encaminhado para deliberação do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). Se aprovadas, as propostas poderão ser adotadas pelas entidades fechadas, entre elas a Petros, desde que validadas pela diretoria e pelo Conselho Deliberativo da Fundação.

O Grupo de Trabalho tem vigência de seis meses, prorrogável uma vez por igual período, e é coordenado pelo secretário de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, Paulo Roberto dos Santos Pinto. O GT conta também com participação de representantes da Casa Civil, do Ministério da Fazenda, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), da Anapar, da Abrapp e das patrocinadoras e instituidores.

O assessor atuarial da FUP,  Luís Felippe Fonseca, representa os participantes e assistidos dos fundos de pensão na Subcomissão 1, junto com o ex-superintendente da Previc, José Roberto Ferreira, ambos indicados pela Anapar.  Outras 14 pessoas também integram a comissão, representando os órgãos do governo, a Abrapp e as patrocinadoras.

A proposta de suspensão temporária das contribuições extraordinárias teve divergência entre os integrantes da subcomissão e os diferentes pontos de vista foram apresentados para análise dos demais integrantes do grupo de trabalho. Pela proposta discutida, os fundos de pensão poderão, excepcionalmente, elaborar e aprovar até o final de 2024 o plano de equacionamento referente ao déficit acumulado de 2021 e 2022.

Além disso, as entidades fechadas de previdência complementar poderão ainda, de forma facultativa, suspender até metade do recolhimento mensal de contribuições extraordinárias de responsabilidade dos participantes, assistidos e do patrocinador, observando indicadores de solvência e liquidez dos planos previdenciários.

O grupo de trabalho também está analisando a Resolução CNPC nº 30/2018, que trata justamente deste tema. Se aprovado pelo coletivo, a proposta será levada para deliberação do CNPC e, caso sejam aprovadas, poderão ser adotadas pelas entidades fechadas, entre elas a Petros, desde que validadas pela diretoria e pelo Conselho Deliberativo da Fundação.

A Anapar defende a “suspensão temporária das contribuições extraordinárias a partir de critérios pré-definidos que não causem danos à liquidez dos fundos”, defende Marcel Barros, presidente da entidade e um dos integrantes do GT. Ele explica que a forma de cálculo do índice de solvência dos planos de previdência no Brasil segue uma lógica de curto prazo, inadequado para um sistema de poupança de longo prazo. “Isso tem acarretado um número muito grande de planos de equacionamento em virtude, principalmente, da baixa rentabilidade dos ativos”, salienta.