Pelo presente edital, o presidente do SINDIPETRO-RS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme o artigo 17º do Estatuto desta Entidade, convoca os trabalhadores na Indústria do Petróleo do Rio Grande do Sul a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 7 de novembro de 2012 (quarta-feira), às 17h30min, na Sede do Sindicato, em Porto Alegre, na Rua Lima e Silva 818, quando será deliberada a seguinte:

ORDEM DO DIA

Discussão e deliberação quanto à autorização para o Sindipetro-RS ajuizar:

1. Ação de substituição processual buscando a extensão à totalidade dos empregados ativos da Petrobrás e/ou Transpetro do abono/gratificação de gerência pago pelas empresas aos exercentes em cargo de chefia no ano de 2010;
2. Ação de substituição processual buscando,  em favor dos empregados ativos da Petrobrás e/ou Transpetro diferenças referentes a forma de cálculo dos reflexos das horas extras nos repousos remunerados, bem como dos feriados trabalhados;
3. Ação de substituição processual contra a Petrobrás e Transpetro buscando reconhecimento de tempo de serviço de período destinado a estágio, bolsa ou similar, bem como de tratamento diferenciado entre empregados admitidos no mesmo concurso público, correção de data de admissão e pagamento das diferenças daí decorrentes em adicional por tempo de serviço e reflexos nas demais parcelas que compõe a remuneração;
4. Ação de substituição processual em favor de empregados da Transpetro buscando inclusão na base de cálculo do adicional de periculosidade, parcelas não consideradas pela empresa;
5. Ação de substituição processual contra a União Federal buscando a isenção de Imposto de Renda sobre a parcela do Adicional de Hora Repouso e Alimentação(AHRA);

Porto Alegre, 31 de outubro de 2012.

Fernando Maia da Costa

Presidente