A CUT no ano de 2014 teve um papel preponderante na luta pelo avanço do projeto democrático-popular num cenário eleitoral de enfrentamento às forças conservadoras e de direita. Nesse processo foi fundamental a mobilização da classe trabalhadora, dos movimentos sociais, das juventudes e das demais forças progressistas e de esquerda do País.
Reunida em São Paulo nos dias 11 e 12 de dezembro de 2014, a Direção Nacional da CUT aprovou as seguintes resoluções:
1. Mobilizar as entidades CUTistas para um grande ato político no dia 1º de janeiro, por ocasião da posse da presidenta Dilma Rousseff. A manifestação em Brasília tem como objetivo, além de comemorar a vitória obtida nas urnas, defender o projeto da classe trabalhadora, a democracia e repudiar as ameaças de desestabilizar o novo governo e a soberania da vontade popular manifestada nas urnas. A manifestação servirá também para reafirmar ao novo governo a necessidade e a urgência de implementação do projeto político vitorioso nas últimas eleições e de dar respostas concretas às propostas contidas na Plataforma da CUT.
2. Priorizar a construção de um Fórum Nacional de Lutas amplo com o movimento sindical, os movimentos sociais, partidos, juventudes e intelectuais que estiveram juntos para evitar o retrocesso. Esta iniciativa será fundamental no cenário nacional para aprofundar as mudanças, defender as reformas democráticas-populares. Para a CUT deve começar pela retomada da ação a favor da Assembleia Constituinte Exclusiva e Soberana para fazer a reforma do sistema político e a lei da democratização dos meios de comunicação.
3. Desenvolver em conjunto com FUP, ações em defesa da Petrobrás – patrimônio nacional do povo brasileiro – seja pelo significado que a empresa tem na cultura política do País, desde a emblemática campanha “O petróleo é nosso”, seja por sua importância estratégica para a economia e para o desenvolvimento nacional. Exigimos o combate à corrupção e queremos que os desvios de recursos da empresa sejam apurados e os criminosos julgados e punidos exemplarmente. No entanto, não podemos aceitar que o fato seja usado para enfraquecer a empresa, contestar sua exploração do petróleo baseada no regime de partilha, nem sua política industrial fundamentada no conteúdo local e, muito menos, para inviabilizar a exploração do Pré-sal. Não aceitaremos que os trabalhadores da cadeia produtiva da empresa sejam apenados em seus direitos ou percam seus empregos em função desse processo. Por esses motivos, conclamamos as bases CUTistas a se somarem à campanha da FUP em defesa da Petrobrás, que integra a luta pela retomada do monopólio.
4. Reafirmamos a posição histórica da CUT de combate à corrupção, mal que corrói as instituições, dilapida o patrimônio público, desvia recursos fundamentais à melhoria dos serviços públicos e da infraestrutura e que alimenta o processo de enriquecimento ilícito de empresas e indivíduos. Exigimos que sejam punidos exemplarmente os corruptos e corruptores e apoiamos todas as iniciativas neste sentido. Repudiamos a forma como a grande mídia vem manipulando as informações, fazendo uso seletivo de dados com o objetivo inequívoco de atingir unilateralmente o governo federal e o Partido dos Trabalhadores, e protegendo os setores políticos de oposição.
5. Manter as bases CUTistas em estado de alerta e de mobilização permanente para impedir no Congresso a aprovação de quaisquer iniciativas que visem a retirada de direitos e a precarização das relações de trabalho, como o caso do PL 4330. Esta ação deve envolver as entidades nacionais dos Ramos, a CUT Nacional, a CUT Distrito Federal e o Escritório Nacional da CUT em Brasília.
6. Manifestar nossa preocupação com os rumos da política econômica e do desenvolvimento do País e reiteramos nossa posição contra propostas de ajuste fiscal contrárias ao programa que venceu as eleições presidenciais. Reprovamos, mais uma vez, a elevação da taxa de juros adotada pelo Banco Central para combater a inflação. Além de ineficaz e regressiva, a medida favorece os setores rentistas e onera o Estado com a elevação da dívida pública, diminuindo sua possibilidade de investimento em áreas estratégicas.
7. Consideramos graves os problemas que incidem na indústria no Brasil, em processo de desnacionalização e de desindustrialização com consequências nefastas para o desenvolvimento econômico e social do País, e endossamos as propostas de medidas estruturais para reverter este quadro, constantes no documento final do Seminário Nacional do Macrossetor Indústria, realizado em Guarulhos-SP nos dias 24 e 25 de julho de 2014:
a. Implementar política econômica com foco na redução da taxa básica de juros incentivando o investimento produtivo;
b. Retomar a política de utilização dos bancos públicos como indutores da queda de juros ao consumidor e de maior oferta de linhas de crédito;
c. Otimizar a fiscalização das importações e evitar a entrada de produtos estrangeiros que estejam fora dos padrões de qualidade e segurança da produção nacional;
d. Criar ferramentas tributárias que protejam a competitividade da indústria nacional;
e. Taxar as remessas de lucro das multinacionais estimulando o reinvestimento produtivo no País;
f. Criar a exigência de contrapartidas sociais para desonerações fiscais, empréstimos e licitações públicas;
g. Implementar política de controle cambial, com ajuste gradual do câmbio para patamares favoráveis ao desenvolvimento e fortalecimento da indústria nacional;
h. Incentivar a exportação de produtos com maior valor agregado;
i. Estabelecer medidas de incentivo e proteção à indústria nacional tradicional, assim como segmentos mais desenvolvidos tecnologicamente, com desenvolvimento sustentável;
j. Ofertar mais e melhores programas de formação profissional com objetivo de proporcionar melhores condições salariais;
k. Incentivar a criação de centros de pesquisa e desenvolvimento através das universidades brasileiras, com vistas a aumentar a produtividade e a competitividade da produção nacional;
l. Condicionar investimentos públicos em empresas que cumpram com critérios de conteúdo mínimo nacional;
m. Estabelecer critérios para o deslocamento das empresas de uma localidade para outra para que sejam minimizados os impactos das mudanças na vida dos trabalhadores;
n. Criar mecanismos de participação para que os trabalhadores tenham assento no CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
8. A situação atual, que coloca milhares de trabalhadores em lay-off e na iminência do desemprego, deve ter encaminhamento imediato em mesa setorial específica, a exemplo de outras experiências como a Mesa Nacional da Construção Civil. Levando em conta que a indústria funciona em cadeia, toda iniciativa deve ser dialogada com o conjunto da classe e de forma a promover Trabalho Decente e ampliação de direitos para a Classe Trabalhadora.
9. Restabelecimento imediato da Mesa Nacional de Negociação entre as Centrais Sindicais e o Governo para tratarmos sobre o eixo geral da Pauta de Reivindicações da Classe Trabalhadora: redução da jornada sem redução de salários, fim do fator previdenciário, regulamentação da Convenção 151 da OIT, valorização do Salário Mínimo etc.
10. Cobraremos do governo a reestruturação imediata de espaços de diálogos/negociação com os diversos Ramos de atividades dos trabalhadores e trabalhadoras, que tenham pautas de reivindicações relacionadas com as políticas de gestão governamental.
11. Conclamar a militância CUTista a se manter alerta e mobilizada para a defesa nas ruas e nas redes sociais da pauta da classe trabalhadora, e contra qualquer tentativa de retrocesso, retirada de direitos e ataque à democracia.
12. Realizar em 2015 o 12º CONCUT e, durante o processo congressual, promover uma ampla mobilização e debate, a começar pelos sindicatos de base, sobre os rumos do sindicalismo CUTista, seus principais desafios organizativos e políticos, e seu papel na defesa dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora.
13. A CUT, em conjunto com movimentos sociais de mulheres e entidades que lutam por liberdade, igualdade, direitos humanos, pelo fim da violência e da discriminação exige a cassação imediata do mandato do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) e que seja devidamente punido por apologia ao crime de estupro. As entidades pressionarão para que a representação no Ministério Público seja efetivada.
Por: CUT Nacional
