artigos

Na luta pela Defesa do pré-sal, a FUP, a FNP e a Aepet ocuparam na tarde de terça-feira, 21, o Plenário 01 da Câmara dos Deputados Federais, em Brasília, lugar em que a Comissão Especial que analisa o PL 4567/16 tentou se reunir. A pressão dos petroleiros conseguiu barrar a votação do relatório, elaborado pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que já declarou ser a favor da entrega da produção do Pré-Sal para as multinacionais e que referenda na íntegra a proposta de José Serra, aprovada em fevereiro no Senado, que acaba com a exclusividade da Petrobrás na operação do Pré-Sal e a garantia de participação mínima da empresa em 30% dos campos licitados. Está prevista uma nova reunião da Comissão na próxima terça-feira, 28.

O presidente do Sindietro-RS, Maia, destacou a unidade da categoria petroleira na defesa do pré-sal: "Nós vamos lutar até o fim para impedir que este projeto entreguista do senador José Serra (PSDB-SP) prossiga agora na Câmara dos Deputados, agora como PL 4567. Unidos, com o povo brasileiro, petroleiros e petroleiras, vamos impedir que esse bando assole as nossas riquezas".

Para o dirigente sindical do Sindipetro Bahia, Leonardo Urpia, a participação dos petroleiros diante deste cenário, é fundamental: "É importante estarmos presentes para pressionar e também para não deixar acontecer outras manobras, como aconteceu hoje. Tentaram realizar a audiência sem o quórum estabelecido regimentalmente, além disso,  tentaram trocar a plenária para dar o quórum sem a presença dos deputados de oposição, além de outras tentativas. Manobras eles estão tentando, velocidade eles querem, tudo para vender a nossa riqueza natural, o nosso pré-sal”, disse.

Reunião com a ComCer

Na segunda-feira, 20, os representantes da FUP participaram da reunião da ComCer cobrando um posicionamento em relação a suspensão cautelar do SPIE da REDUC. Os dirigentes sindicais relataram aos auditores fiscais e demais membros da comissão, as fraudes praticadas pelos gerentes da REDUC, que ocasionaram uma fraude no próprio  Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos (SPIE). São estes gerentes os responsáveis pela morte do companheiro Cabral, em janeiro de 2016.

Com a morte do companheiro Cabral,  só ficou mais evidente as fraudes nos relatórios de inspeção que deveriam ser realizados pelo SPIE. Infelizmente, Cabral foi mais uma vítima do descaso e da irresponsabilidade dos gestores da Petrobrás. 

O Sindipetro Caxias há anos vem denunciando a negligência da empresa. Em documento protocolado no dia 7 de dezembro de 2015, e encaminhado à REDUC, COMCER, IBP, MTE, ANP, MPT e FUP, o Sindicato se posicionou contra o processo tendencioso dos técnicos do IBP. Em nota publicada no site www.sindipetrocaxias.org.br o presidente do Sindicato, Simão Zanardi, afirmou: “para nós, o SPIE não atende mais às necessidades dos trabalhadores e do sindicato devido ao seu aparelhamento aos interesses da empresa”.
            Devido a essas fraudes no relatório, a REDUC corre o risco de perder o SPIE. Isso pode acarretar em uma enorme despesa para a empresa, já que sem a inspeção própria de equipamentos, são necessárias que novas inspeções sejam realizadas mesmo quando não há necessidade. O ideal é que as manutenções sejam realizadas de acordo com a demanda que cada equipamento exige. Porém, com as fraudes do SPIE, não havia inspeções de qualquer espécie. 

O Senado aprovou no final da tarde desta terça, 21, o texto do PLS 555, o Estatuto das Estatais. Apenas parte das emendas aprovadas pela Câmara foi mantida, assim como o restante do texto votado pelos senadores em março passado. A votação surpreendeu parlamentares, já que havia a informação de que seria adiada para a próxima semana.

“O próprio senador Lindberg Farias (PT-RJ) questionou em plenário que o projeto foi votado sem estar na pauta. Passaram o trator sem respeitar os avanços obtidos na Câmara. Felizmente os avanços anteriores no Senado estão mantidos”, avalia a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Maria Rita Serrano. Segundo Rita, entre os problemas que ficam estão a composição das diretorias dos conselhos das empresas públicas e a manutenção da criminalização da participação política. “Vamos estudar a possibilidade de entrar com uma Adin, uma ação judicial de incondicionalidade da matéria”, adianta.

Ela destaca, ainda, que, apesar de o Senado não ter acatado todos os avanços, o texto final é “fruto de uma luta de meses dos trabalhadores, movimentos e parlamentares comprometidos, uma mobilização que obrigou o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) a alterar de forma significativa a sua proposta original”.

O Senado também manteve a alteração que permite a presença de profissionais liberais nos conselhos, para adequar a indicação de Pedro Parente para a presidência da Petrobras, o que, aponta a coordenadora do comitê, mostra o fisiologismo desse governo golpista. O texto segue agora para sanção presidencial, que deve ocorrer num prazo de 15 dias. Acompanhe, no quadro abaixo, o que ficou aprovado no PLS 555.

PLS 555 – como ficou

Foram mantidos os seguintes avanços obtidos no Senado:

1) retirada da obrigatoriedade de as empresas se tornarem sociedades anônimas;

2) fim da exigência de as empresas não terem mais ações preferenciais;

3) o Estatuto das Estatais só será obrigatório para empresas que tenham mais de R$ 90 milhões de receita operacional bruta (o que deixa de fora a maioria das estatais, com menor porte);

4) suprimida a obrigatoriedade de ressarcimento, por parte do governo, de custos com políticas públicas (ações da empresa fora da sua atividade econômica); e

5) exigência de que as empresas comercializem no mercado 25% de suas ações passou a ser válida somente para as listadas na Bolsa de Valores.

Decisões do Senado em relação à votação na Câmara dos Deputados

Avanços rejeitados:

1) aumento de 10 para 20 anos a exigência de as empresas listadas na Bolsa de Valores comercializarem 25% de suas ações e restringiu essa operação somente para empresas do âmbito federal excluindo empresas estaduais e municipais:

O Senado manteve o texto que prevê 10 anos.

2) excluída a quarentena de 3 anos para que dirigentes partidários e sindicais possam assumir cargos de gestão nas estatais. Agora, bastará que ele se licencie do posto partidário ou sindical para que assuma imediatamente o novo cargo na empresa pública:

O Senado manteve a quarentena para o dirigente político e o afastamento do dirigente sindical do cargo na organização

3) reduziu a obrigatoriedade, de 25% para 20%, dos membros dos conselhos de administração independentes. Neste grupo, ficam incluídos os representantes dos acionistas minoritários e representantes dos empregados;

Mantido o texto do Senado que prevê 25%

Outras modificações introduzidas na Câmara dos Deputados:

1) autonomia para os advogados das empresas públicas;

Rejeitado e excluído do texto;

2) incluídos os profissionais liberais como possibilidade para indicação aos cargos de dirigentes das estatais:

Mantido pelo Senado

Resumo: Mantidos os avanços obtidos no Senado e parcialmente o que foi obtido na Câmara, em especial, o caput do art. 17 que prevê alternadamente os critérios de formação profissional e acadêmica para a composição das diretorias e CA e permite profissionais liberais, para atender o presidente da Petrobras, Pedro Parente.

Diga Não