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Em 2014, no Papo Direto 19, apresentamos o tema: “IMPOSTO SINDICAL: Um debate necessário”.

Mais uma vez, em 2015, a gestão da empresa envia a mensagem: “Conheça as regras da contribuição sindical e anuidade do conselho de classe”, onde orienta:

“...como pagar e comprovar

O pagamento deverá ser efetuado até o dia 28 de fevereiro e o comprovante deve ser enviado, junto com a guia de recolhimento, unicamente por meio do Botão Compartilhado Web, até o dia 11 de março...”

Assim, acredita que se exime da responsabilidade e a repassa para os trabalhadores. Ledo engano! A CLT é muito clara, de acordo com o artigo 582, a Petrobrás É OBRIGADA a descontar de seus empregados, na folha de pagamento do mês de março, de cada ano, o valor equivalente a um dia de trabalho a título de contribuição sindical, em favor dos respectivos sindicatos da categoria. Ou receber o comprovante que quitação com o valor equivalente a um dia de trabalho, pago ao sindicato profissional liberal.

Isso reafirmado pelas portarias nº 201 e 21 de 2009, conforme abaixo

NOTA TÉCNICA/SRT/MTE/Nº 201 /2009

2. O recolhimento da contribuição sindical do profissional liberal empregado deve ter por base o cálculo previsto no inciso I do artigo 580 da CLT, que consiste no valor de um dia da remuneração percebida no emprego, mesmo que o profissional utilize a faculdade, prevista no art. 585 da CLT, de optar pelo pagamento diretamente à entidade sindical representativa da categoria, conforme esclarece a Nota Técnica nº 21/2009.

NOTA TÉCNICA/SRT/MTE/Nº 021/2009

7. Ocorre que a CLT não determina que o valor a ser recolhido pelo profissional liberal empregado seja diferente do valor que seria descontado pelo empregador, ou seja, de um dia de salário do mês de março.

9. Infere-se, portanto, que ao optar por contribuir para o sindicato específico da profissão liberal, o trabalhador terá que contribuir na qualidade de empregado, e não como profissional liberal sem vínculo empregatício.

10. Assim, o recolhimento da contribuição sindical do profissional liberal empregado deve ter por base o cálculo previsto na CLT para todos os trabalhadores empregados, que é de um dia de salário percebido na empresa, e não o valor previsto para aquele profissional que exerça suas atividades sem vínculo de emprego, já que a exceção legal somente concede ao profissional liberal com vínculo de emprego o direito de optar pelo pagamento diretamente à entidade representativa da profissão e não por meio de desconto em folha de pagamento.

Como a empresa, sugere que os trabalhadores façam, por sua conta e risco, a comprovação tenta responsabilizá-los pelo ato. Portanto não caia “no canto da sereia”, em qualquer situação o valor a ser pago OBRIGATORIAMENTE TEM QUE SER IGUAL A UM DIA DE TRABALHO!

Estamos, mais uma vez alertando, pois tanto o Ministério do Trabalho, quanto o Ministério Público do Trabalho, estão sendo comunicados dessa situação e certamente a empresa tentará empurrar para cima dos trabalhadores a responsabilidade.

Caso receba um boleto bancário, com um valor menor que o equivalente a um dia de trabalho, de um sindicato que não o representa nas negociações de acordo coletivo, não pague! Caso queira pagar para essa outra entidade, calcule o valor devido para o pagamento, conforme a lei.

PENALIDADES

De acordo com o art. 598 da CLT, a fiscalização do trabalho pode aplicar multas de 7,5657 a 7.565,6943 Ufir pelas infrações a dispositivos relacionados à Contribuição Sindical.(Tendo sido extinta em 2000, o valor equivalente da UFIR, atualizado é: R$47,7293, então, só a multa fica em torno de R$ 361,10)

FIQUE LIGADO!

“Somos 200 milhões de petroleiros”. A frase estampada na faixa aberta por militantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) retrata o espírito que animou o ato em defesa da Petrobras realizado na noite de ontem (24) na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) no Rio de Janeiro. Com a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ato contou com expressiva presença de representantes de sindicatos, movimentos sociais e entidades de classe, além de estudantes, artistas e jornalistas.

Recebido aos gritos de “guerreiro do povo brasileiro”, o ex-presidente Lula fez uma comparação entre o atual momento político brasileiro e as campanhas de desestabilização contra Getúlio, Juscelino Kubitscheck, João Goulart e ele próprio (em 2005, na época das denúncias sobre o mensalão): “Querem punir a Petrobras e criminalizar a política. Essa empresa é motivo de orgulho para mim e para todos os brasileiros. A gente não pode jogar a Petrobras fora por causa de meia dúzia de pessoas em uma família de 86 mil trabalhadores”.

“O que estamos vendo é a criminalização da ascensão social de uma parte da sociedade brasileira. Como vimos na campanha eleitoral, para eles é ofensivo as pessoas receberem Bolsa-Família, é ofensivo as pessoas participarem do Pro-Uni. A elite não se conforma com a ascensão social dos pobres que está acontecendo neste país”, completou o ex-presidente.

Lula defendeu a reforma política: “Qual a regra da democracia? Querem mudar, vamos mudar. Podemos começar transformando o financiamento privado de campanha em crime inafiançável”, disse.

Lula disse que a presidenta Dilma Rousseff tem que “levantar a cabeça e dizer: eu ganhei as eleições e vou governar. A Dilma não pode e não deve ficar dando trela, senão o país fica paralisado”. Outro recado foi dirigido à militância: “Sou filho de uma mulher analfabeta e de um pai analfabeto. E o mais importante legado que minha mãe deixou foi o direito de eu andar de cabeça erguida e ninguém vai fazer eu baixar a cabeça neste país. Honestidade não é mérito, é obrigação. Eu quero paz e democracia, mas se eles querem guerra, eu sei lutar também”, desafiou.

O ex-presidente também criticou os grandes veículos de comunicação do Brasil: “Não precisa mais de Justiça. Se a imprensa falou está falado. Mas cheguei à Presidência [da República] duas vezes sem ela.”

Confronto

Antes de começar o evento, manifestantes a favor e contra o PT se enfrentaram nos arredores da sede da ABI. Enquanto militantes petistas e membros da CUT e da FUP, a maioria com camisas vermelhas, reverberavam o ato na entrada da associação, um grupo de pessoas protestava contra o governo, inclusive pedindo o impeachment de Dilma. As divergências, manifestadas em uma movimentada avenida fluminense, culminaram na troca de ofensas e agressões físicas.

Manifesto de intelectuais

O movimento em defesa da Petrobras e do Brasil já havia sido esboçado em outra frente, na semana passada, em manifesto divulgado por intelectuais e personalidades de diversas áreas [relembre aqui]. Subscrito por 48 nomes em defesa do “governo legitimamente eleito” da presidenta Dilma Rousseff, o texto denuncia o que chama de “campanha” para enfraquecer a estatal e, consequentemente, a gestão da petista.

Pragmatismo Político