Nov 29, 2024

Assessoria jurídica contesta dados salariais apresentados pela Petrobrás no Dissídio da RMNR

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Nessa segunda-feira, 15 de dezembro, os sindicatos ligados à FUP se manifestaram nos autos do DCNJ 23507-77.2014.5.00.0000, que tramita no Tribunal Superior do Trabalho (TST), onde a Petrobrás tenta reverter a posição dos ministros sobre o tema RMNR.

Na última audiência, após a juntada de documentos pela Petrobrás, onde a Empresa alegava a existência de salários milionários e impacto enorme na folha salarial, caso o TST mantenha sua posição sobre a forma de cálculo do complemento da RMNR, os sindicatos tiveram prazo para contestar tais números e argumentos. Os dados foram totalmente questionados. A Petrobrás busca como exemplo um grupo pequeno de trabalhadores que, por uma série de circunstâncias, a principal delas o efetivo insuficiente e necessidade de realização de horas extras, os quais  receberiam valores mais elevados. As assessorias destacaram que essa não é a média salarial, ao contrário, além de demonstrar que os salários praticados na Petrobrás estão bem abaixo do mercado internacional. O impacto no contracheque de cada empregado e na folha é muito inferior ao afirmado pela empresa. A Petrobrás usa de má-fé, já denunciada desde a 1ª audiência, tentando influenciar os ministros com números inflados e irreais.

Por fim, foi requerido pelos advogados a realização de perícia contábil na folha da empresa. Após a manifestação dos sindicatos, o vice-presidente sorteará um relator que analisará o processo, incluindo nossos requerimentos, e que futuramente apresentará seu voto aos demais intergrantes da SDC (Seção de Dissídio Coletivo). O TST entra em recesso no dia 20 de dezembro e só retoma suas atividades no dia 02 de fevereiro de 2015.


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