O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Rio Grande do Sul aprovou no último dia 10 de junho uma moção de repúdio contra a atual decisão do Tribunal de Justiça do RS que liberou a comercialização dos agrotóxicos Gramoxone, Gramoxil e Mertin.

Na moção, argumenta-se que os agrotóxicos tem como princípio ativo elementos altamente tóxicos como o paraquat e trifenil Hidróxido de estanho, que podem causar sérios danos a saúde humana.

Leia a nota na íntegra

M O Ç Ã O   D E   R E P Ú D I O

O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR e NUTRICIONAL do ESTADO do RIO GRANDE DO SUL – CONSEA-RS - em reunião Plenária realizada no dia 10 de junho do corrente ano, em Porto Alegre/RS, aprovou MOÇÃO DE REPÚDIO às recentes decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, 21ª Câmara Cível do RS, que fere a Lei Estadual 7.747/82, a qual dispõe sobre controle de agrotóxicos e outros biocidas em nível estadual, pelas seguintes razões:

            - A medida libera para comercialização no estado do Rio Grande do Sul os produtos Gramoxone 200, Gramocil e Mertin 400, que têm como princípio ativo  o elemento Paraquat e Trifenil hidróxido de estanho.

         - Impede a FEPAM de indeferir cadastro de agrotóxicos que não tenham registro no país de origem, como determinada a Lei nº 7.747/82;

            - Paraquat é classificado pelo órgão ambiental como altamente tóxico, causador de graves danos à saúde e ao meio ambiente, e não possui antídoto.

            - A decisão judicial é considerada um retrocesso na política ambiental do RS, considerando ser este o Estado pioneiro na edição de Lei que rege sobre utilização de agrotóxicos.

            - Coloca como prioridade o aspecto econômico com aumento de produção em detrimento da saúde da população

O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL do ESTADO do RS - CONSEA/RS - reafirma seu compromisso de encampar todas as lutas em defesa da SEGURANÇA  E SOBERANIA ALIMENTAR e NUTRICIONAL, da saúde da população e da proteção do   meio ambiente e da  Biodiversidade.                        

Sala do Fórum Democrático da Assembleia Legislativa do RS

Porto Alegre, 10 de junho de 2014.

Edni Oscar Schroeder

Presidente do CONSEA-RS

Brasil de Fato