Boletim Sindipetro-RS

JURÍDICO DO SINDIPETRO AJUIZARÁ AÇÃO COLETIVA PEDINDO EXTENSÃO A TODOS OS PETROLEIROS DO ABONO GERÊNCIA DE 2010

A direção do Sindipetro-RS decidiu pelo ajuizamento de ação coletiva de substituição processual cobrando da Refap/Petrobrás a extensão a todos os petroleiros do “Abono Gerência” pago em 2010 pela empresa aos ocupantes de cargo de chefia. Para relembrar, a gratificação extraordinária correspondeu a 60% do salário do empregado.

Os petroleiros do Paraná e Santa Catarina já obtiveram no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná decisão favorável. Ainda que aquele processo comporte recurso – a Petrobrás vai recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília – Para o assessor jurídico do Sindipetro-RS, Abrão Blumberg, trata-se de “ um importante precendente”. Segundo Abrão Blumberg, o interessante naquela decisão é que o Judiciário Trabalhista entendeu que a gratificação extraordinária paga pela Empresa aos seus gerentes e supervisores foi uma liberalidade incompatível com o status jurídico da Petrobrás. Sendo inequivocamente salário e estando a Petrobrás limitada aos planos de cargos e Acordos Coletivos o pagamento como “liberalidade” ofende o princípio da isonomia e cria distorção ilegal na Empresa.

Informações adicionais poderão ser obtidas com a assessoria nos plantões jurídicos.