Rede Brasil Atual

Presente ao debate sobre direito à comunicação na noite de ontem (27), no Sindicato do Jornalistas de São Paulo, a filosofa Marilena Chauí, professora aposentada da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP), afirmou que a função da regulamentação das telecomunicações é impedir que se imponha a tirania da vontade de alguns contra a maioria, e que, sem isso, não se tem democracia. Para Chauí, é necessário haver um conjunto de normas que garantam o direito de todos.

“Se você não estabelece, no interior do mundo democrático, um conjunto de normas que garantam a maneira pela qual o espaço público é regulamentado, pela qual direitos são criados e respeitados, você não terá democracia”, disse Marilena. A filosofa começa a defesa em relação a um novo código de uma maneira que ela mesma define como "quase que ridícula", pensando nos opositores da regulamentação. “Eu parto do princípio de que, quando eu vejo quem são os opositores, por definição, sei que é uma coisa boa que vem vindo”, disse.

A filósofa acredita que o novo marco regulatório das telecomunicações é um avanço fundamental para o qual é necessário mobilização. “É preciso lutar porque isso é um avanço no campo das comunicações. Um avanço democrático que pode se assemelhar aos que tivemos, em termos de democracia, no campo social e no campo econômico.”

Para Marilena Chauí, é preciso um grande movimento nacional em favor da democratização da comunicação, pois é muito difícil enfrentar a resistência dos empresários do setor. “Eu diria que não vamos vencer, porque é a resistência de empresas. Como diz um amigo meu, se confunde a liberdade de pensamento e de expressão com os lucros econômicos de três ou quatro empresários. Nós temos de fazer um grande movimento de nível nacional, que tenha peso sobre aqueles que vão decidir nas votações e na explicitação do marco regulatório. É diretamente no campo ideológico e no campo político que nós temos de lutar”, propôs.

A filósofa mostrou-se preocupada com a concentração de informações na internet e a vigilância dos usuários por um pequeno grupo de empresas, assim como com a falta de conhecimento técnico e econômico para a população dominar efetivamente essa ferramenta. “Há uma concentração planetária de informação a respeito de cada um de nós. Temos a ilusão do exercício da liberdade e da criatividade. Nós estamos entregando a nossa autonomia a formas de controle e de vigilância que ainda não avaliamos o que sejam”, concluiu.