Rede Brasil Atual
A 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente entrou na fase de grupos e teve hoje (9) discussões acirradas a ponto de interromper votações em pelo menos um dos 12 formados para discussão dos temas do encontro. Em outros, apesar de questões polêmicas, os debates foram mais tranquilos. No grupo que discutiu a proposta de redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, conforme prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231, de 1995, a bancada dos trabalhadores aplaudiu o resultado final da votação: com 53% a favor e 46% contra, a proposta foi mantida – a bancada dos empregadores defendia a supressão integral do texto. Em seguida, o mesmo grupo votou proposta de manutenção da jornada em 44 horas, que foi derrubada com placar quase idêntico (53% x 45%). Ainda não é uma decisão definitiva – como a posição contra a redução também superou os 30% mínimos exigidos, também será novamente debatida. Todos os temas aprovados nos grupos seguirão para as chamadas plenárias de eixos, amanhã (10), que reúnem as discussões dos grupos. No sábado (11), será a vez da plenária final, quando é necessária metade dos votos mais um.
No grupo sobre negociação coletiva e política de valorização do salário mínimo, não houve acordo e o clima ficou tenso várias vezes. "Todos os temas foram para destaque. Não passou nada batido", comentou, no início dos trabalhos, ainda pela manhã, a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, ao se referir às iniciativas da bancada dos empregadores, que pediu destaque para todos os temas. Um observador disse que a intervenção dos representantes dos empresários foi vista, pelos trabalhadores, como uma tentativa de inviabilizar o debate. Sem acordo, ficou decidido que os temas iriam diretamente para a etapa seguinte, a plenária de eixos. Nesse grupo estavam temas como direito de greve e interdito proibitório.
Na discussão sobre a jornada, as divergências foram expostas, mas a votação ocorreu normalmente. "A bancada patronal vê que esse tipo de assunto (redução) deveria ser submetido a negociação coletiva. Temos várias especificidades no país, e isso não pode ser imposto por legislação", disse um representante dos empregadores. "Já existem estudos mostrando que a redução vai proporcionar melhor qualidade de vida ao trabalhadores, além de criar postos de trabalho. Tem categorias que já são 36 horas", argumentou um integrante da bancada dos trabalhadores. Na decisão, foram contados 57 votos (enviados por meio de um aparelho), com 53% a favor da manutenção da proposta de redução para 40 horas. Pouco antes, também havia sido derrotada uma proposta patronal de alterar a lei sobre certidão negativa de débitos trabalhistas.
No final da tarde ontem, representantes das centrais reuniram-se com o ministro do Trabalho, Brizola Neto. Na avaliação dos sindicalistas, o objetivo do governo é garantir avanços em direitos e evitar retrocessos. Eles também esperam apoio dos representantes da bancada governista nas votações. Dirigentes da CUT voltaram a manifestar repúdio pela postura do Executivo na greve dos servidores.