Apr 20, 2024

27 de julho - Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho

 

Só que trabalho digno não é garantido apenas com salário. Mas um conjunto de outros fatores, como respeito, valorização e principalmente saúde e segurança fazem parte deste conceito, para garantir a saúde física e mental do trabalhador.
E, em se tratando de saúde e segurança, um dos principais fatores é a prevenção. Com ela é possível gerenciar os riscos e impedir que ocorram acidentes fatais, mutilações e adoecimentos.

A data

O Brasil foi o primeiro país a ter um serviço obrigatório de segurança e medicina do trabalho em empresas com mais de 100 funcionários. Este passo foi dado no dia 27 de julho de 1972, quando foram publicadas as portarias 3.236 e 3.237, que regulamentam a formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho e atualizam o artigo 164 da CLT. Por isto, a data foi escolhida para ser o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.
Era um período de fragilidade no tocante à segurança dos trabalhadores no Brasil. O número de acidentes de trabalho era tamanho que começaram a surgir pressões exigindo políticas de prevenção, inclusive com ameaças de penalização por órgãos internacionais.

Retrocessos
Atualmente, com as recentes reformas do governo ilegítimo do Temer (a terceirização e reforma trabalhista, principalmente), estamos retrocedendo não a 1972, mas há mais de um século no que diz respeito a condições dignas de trabalho e de medidas de saúde e segurança. Além disso, a ganância das empresas e, no caso da Petrobrás, a urgência de entregar a empresa para o capital internacional também está comprometendo gravemente a segurança, notadamente com a redução dos efetivos. Assim, o dia 27 de julho é um momento importante de refletirmos e resgatarmos a luta por mais saúde e segurança no trabalho.

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