A decisão da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado de rejeitar o texto da reforma trabalhista na última terça-feira (20) não agradou o governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB) e as federações empresariais, que financiaram o golpe e cobram a fatura com o desmonte da CLT.

No entanto, o resultado de 10 votos contrários e 9 favoráveis está totalmente em sintonia com o que diz a enquete feita pelo site do Senado. Para 95,7% dos que opinaram sobre o projeto, as mudanças devem ser rejeitadas pelos senadores.

O projeto de lei complementar (PLC 38/17) prevê, entre outras medidas, que as negociações entre patrões e empregados prevaleçam sobre a legislação. É o chamado negociado sobre o legislado. Além disso, inclui outros graves retrocessos como o trabalho intermitente, a terceirização sem limites, a redução do intervalo para refeição, jornada diária até 12 horas, bem como enfraquece os sindicatos e limita a atuação da Justiça do Trabalho.

Mais de 135 mil internautas responderam à enquete do Senado sobre o tema. Destas, 129.377 disseram ser contra o projeto. Outras 5.709 pessoas afirmaram ser a favor. A rejeição à reforma também já foi expressada em inúmeras manifestações populares em todo o país, promovidas pelas centrais sindicais e as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.

Apesar da comemoração da oposição no Senado e das centrais sindicais e movimentos sociais, a rejeição do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) ainda não significa a derrubada da proposta.

O texto será agora debatido e votado na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cujo relator é o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Depois, o projeto ainda será apreciado no plenário do Senado.

Para o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, “ao invés de avanço trabalhista, como propagandeiam golpistas de plantão, existem retrocessos inegáveis. Dizer que é uma proposta de modernização na legislação é uma farsa. É uma reforma feita sob medida para empresários gananciosos, que desrespeitam leis e querem se livrar de ações trabalhistas. Segurança jurídica é cumprir a legislação vigente. Legalizar fraudes é roubar direitos dos trabalhadores”.

Fonte: CUT-RS com Correio Braziliense